AGORA É LEI!!!
Mas só para quem voluntariamente quiser obedecer…

Depois do estado mais industrializado do país e também maior poluidor, São Paulo passar a contar com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PNMC), instrumento que institui uma lei para reduzir em 20% a emissão de gases causadores de efeito estufa (em nível estadual) até 2020 – Decreto sancionado pelo governador José Serra na segunda-feira, nove de novembro de 2009. Agora o Brasil assume compromisso voluntário de redução de emissão de gases efeito estufa no intervalo de 36,1% a 38,9%, até 2020.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira 29 de dezembro de 2009 a Política Nacional de Mudança Climática transformando em lei a partir de quarta-feira. O principal compromisso voluntário assumido pelo país é de reduzir suas emissões de gases-estufa frente aos níveis de 1990, o que exigirá por sua vez a redução em 80% do desmatamento da Amazônia – a maior fonte brasileira de poluição. O Brasil é o quinto maior poluidor do planeta, atrás de China, Estados Unidos, União Européia e Indonésia. No país, em 2005, eram emitidas 2,2 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente.
Houveram dez vetos sugeridos ao projeto original da PNMC após uma reunião com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc , Lula acatou apenas três deles. E a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltaram a afirmar que o compromisso assumido pelo Brasil é VOLUNTÁRIO.

Infelizmente o Brasil não tem grande tradição no voluntariado, e nossas leis rotineiramente somente são obedecidas mediante forte fiscalização e penalizações. Fugindo a regra a PNMC preconiza vantagens e incentivos fiscais para aqueles que voluntariamente se comprometerem a aumentar seus esforços para a redução na emissão de Co2. Caso estas vantagens e incentivos não sejam suficientes para motivar nosso Brasil capitalista, espero que o amor à vida e o desejo de não ver sua família e bens literalmente sumirem debaixo d’água possam sensibilizar nossa nação.

Artigo de: Heloisa Calmon

Puxa! O mundo está ficando moderno mesmo, hein? Eu nunca ouvi dizer de Lei voluntária (não obrigatória), pois é, agora têm.