AGORA É LEI!!!
Mas só para quem voluntariamente quiser obedecer…
Depois do estado mais industrializado do país e também maior poluidor, São Paulo passar a contar com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PNMC), instrumento que institui uma lei para reduzir em 20% a emissão de gases causadores de efeito estufa (em nível estadual) até 2020 [...]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (22) o decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos [...]